Justiça determina nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores em cidade na Bahia
10/06/2025
(Foto: Reprodução) Decisão ocorre após identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano. Nova eleição na Câmara de Rafael Jambeiro
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a determinar a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Rafael Jambeiro, a 96 km de Feira de Santana. A decisão ocorre após a identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano.
Dois parlamentares se consideram presidentes da Casa Legislativa, o que tem impedido o repasse de recursos e interferido no pleno funcionamento da Casa.
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Em abril deste ano, uma determinação para uma nova eleição também havia sido formalizada pela Justiça, mas não foi realizada porque a vereadora que concorre à presidência, Magna Lúcia (União Brasil), recorreu contra medida.
Em decisão publicada na última sexta-feira (6), o juiz Leonardo Brito Pirajá determinou que a nova eleição seja convocada pela Câmara em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, a sessão de votação deverá ser transmitida através das redes sociais e com a presença da Polícia Militar.
Câmara Municipal de Rafael Jambeiro
Reprodução/TV Subaé
Entenda o caso
A disputa pela presidência começou ainda em 2024 após a eleição para a presidência da Casa.
👉 Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve a candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.
👉 Após essa decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contrários como abstenções.
Dois vereadores se declararem presidentes da Câmara de Rafael Jambeiro
Reprodução/TV Subaé
👉 Magna, no entanto, alega que pode assumir o cargo, pois o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições.
👉 Desde então, ambos reivindicam o cargo e o impasse travou o funcionamento da Casa Legislativa.
Em 18 de fevereiro deste ano, dia de reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores da cidade, Magna Lúcia, acompanhada de aliados, chegou a ir até a Casa Legislativa e tentou assumir a cadeira de presidente, mas foi impedida por Fernando Coni.
Procurada pelo g1, Magna disse que o ex-presidente não aceitou o resultado da eleição em que ela foi eleita e "tenta se manter no cargo à força". [Leia o posicionamento na íntegra ao final do texto]
O portal também tentou contato com Fernando Coni, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem.
Veja a íntegra da note de Magna Lúcia:
Diante da recente decisão da Justiça sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, venho a público reafirmar meu compromisso com a legalidade, o respeito à maioria e a estabilidade do nosso Legislativo.
A sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara de Castro Alves reconheceu que a eleição realizada no dia 1º de janeiro foi marcada por ilegalidades no processo de condução da sessão, na apuração dos votos e na forma como a disputa entre as chapas foi tratada.
Fui eleita presidente da Câmara com 6 votos, a maioria absoluta dos 11 vereadores. O ex-presidente não aceitou o resultado e tenta se manter no cargo à força, desrespeitando a decisão da maioria e, agora, também da Justiça.
Enquanto isso, a cidade está parada. Os servidores da Câmara estão sem salário, os vereadores também, e a estrutura do Legislativo segue travada. Rafael Jambeiro precisa retomar o funcionamento da Câmara com urgência.
Confio na Justiça e acredito no diálogo. Espero que possamos seguir com tranquilidade para cumprir o que foi determinado e devolver à cidade uma Câmara funcionando de verdade, com responsabilidade e foco no que realmente importa: o povo.
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