Governo publica plano para reduzir mortes em intervenções policiais; meta é diminuir em pelo menos 10% por semestre
23/10/2025
(Foto: Reprodução) Governo do estado divulga plano para reduzir letalidade policial
O Governo da Bahia publicou na quarta-feira (22), no Diário Oficial, um plano de ação para reduzir as mortes decorrentes de intervenções policiais no estado. A meta é diminuir em pelo menos 10%, por semestre, esse tipo de ocorrência.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia é o estado com o maior número de casos de letalidade policial no país.
O chamado "Plano de Atuação Qualificada" estabelece metas e ações para reduzir o número de mortes em ações policiais. O texto foi elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas estaduais e instituições que integraram o programa "Bahia pela Paz".
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De acordo com o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, as novas medidas também terão foco na atuação dos próprios policiais.
"Além da redução da letalidade policial, visa, acima de tudo, direcionar o nosso policiamento através da inteligência e o cuidado com o profissional de segurança pública. Não só o físico em relação a vitimização policial, mas também o mental, considerando a prevenção e todo o acompanhamento psicológico", disse o gestor.
Governo publica plano de ação para reduzir mortes em intervenções policiais
Amanda Ercília/GOV-BA
No ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1556 pessoas morreram em ações policiais na Bahia. O número caiu 8,5% em relação a 2023, mas continuou sendo o mais alto do país, superando as somas dos casos de São Paulo (813) e Rio de Janeiro (703).
Relembre alguns casos abaixo:
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O objetivo das novas medidas é reduzir as letalidades decorrentes de ações policiais em 10% por semestre, com base nos dados do primeiro semestre desse ano. Para isso, o governo pretende:
Capacitar 30% dos profissionais de segurança sobre a prevenção desse tipo de situação;
Ampliar em 30% os registros de áudio e vídeo feitos pelas câmeras corporais;
Garantir atendimento psicológico integral a policiais envolvidos repetidamente em confrontos com morte;
Aumentar para 50% até 2026 as conclusões dos inquéritos policiais que investigam esses casos, e para 70% em 2027.
No ano passado, só foram concluídos menos de 24%. Entre as secretarias que assinaram o documento está a de Justiça e Direitos Humanos.
"O plano tem três eixos grande de atuação: Um de informação para que a gente possa oferecer aos policiais as melhores técnicas e instrumentos de atuação. Um eixo voltado ao aperfeiçoamento das regras e protocolos de atuação. E terceiro uma Câmara de Correção e Fiscalização para que a gente possa acompanhar o trabalho policial", afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
As medidas estão alinhadas às diretrizes do "Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força", do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual o Governo da Bahia aderiu recentemente. O Plano Nacional, um decreto publicado no final do ano passado, disciplina o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
"E com essa adesão, as polícias do estado se comprometem a seguir essas regras federais e em troca, elas recebem assistência técnica para adequar as suas próprias doutrinas e procedimentos operacionais. Elas também recebem capacitação e equipamentos", explicou a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo.
Durante um evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governado Jerônimo Rodrigues (PT) falou sobre as novas medidas.
"A letalidade policial nos preocupa e nós colocamos à mesa do 'Bahia pela Paz', que está gerenciando isso. E por que o 'Bahia pela Paz'? Porque tem o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria, a Assembleia, as universidades e a coragem para dialogar com os policiais, que eles têm a responsabilidade da proteção da sociedade e ao mesmo tempo ele está sendo observado pela Ouvidoria, Corregedoria e sociedade", afirmou o governador.
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